2007-11-06 - AVISO 14/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Altera (primeira alteração) o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2007 de 27 de Abril (regulamenta o cálculo de requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco de crédito).

2007-02-22 - Aviso 14/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Turquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.